EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE ASSEMBLEIA – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA
EVERALDO LOURIVAL FRANCISCO, Presidente do CONDEMA, CONVOCA os conselheiros da gestão para 2ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral Eleitoral do CONDEMA, a ser realizada na data de 31/10/2024, às 19:00 hs., na Sede da Câmara de Vereadores de Penha-SC.
Na 2ª Reunião Ordinária será realizada a votação da Vice-Presidência do CONDEMA da gestão de 2024/2026, demais deliberações, e a votação e deliberações dos recursos administrativos dos Auto de Infração n° 32/2023, Auto de Infração n° 34/2023, autuado J.B. World Entretenimentos S/A., inscrito CNPJ nº. 85.248.987/0001-10; Auto de Infração n° 35/2023, autuado Exata Construtora e Pavimentadora LTDA, inscrito CNPJ nº 07.065.772/0001-50; Auto de Infração n° 49/2023, autuada Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade-SIE, inscrita no CNPJ nº 82.951.344/0001-40; Auto de Infração n° 50/2023, autuado Mba Serviços Administrativos LTDA, inscrito no CNPJ nº 22.390.398/0001-52, todos emitidos pelo Instituto do Meio Ambiente de Penha-IMAP.
O CONDEMA indica por este ato que será a autoridade superior responsável pelo julgamento dos recursos mencionados, nos termos do art. 127, §2º, do Decreto-Lei nº 6.514/08.
EVERALDO LOURIVAL FRANCISCO
Presidente do CONDEMA
Registrada e Publicada a presente Publicação na Secretaria da Administração aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
