Acesse o botão Ouvidoria constante nesse site ou o seguinte link: https://penha.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4 

Conforme o artigo 16 da Lei 13.460/2017, a ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

A ouvidoria não recebe solicitações de serviços, como certidões, alterações cadastrais, protocolos de questões fiscais e similares, esses serviços deverão ser solicitados ao Setor de Protocolo, abrindo um novo protocolo por meio do botão constante nesse site ou acessando o seguinte link: https://penha.1doc.com.br/b.php?pg=o/central_servicos&tab=categoria 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei nº 12.527/2011 — obriga o setor público federal, estadual e municipal a fornecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa.

De acordo com a Lei 12.527/2011 o prazo é de 20 (vinte) dias prorrogáveis por mais 10 (dias), mediante justificativa expressa.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

Acesse o botão Acesso à Informação neste site, ou acesse por meio do seguinte link: https://penha.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=7&is=824&iser=01JKBY8EGHQSBJ1HQSCWD6VSN3   

 Não. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, no entanto, O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada

 A fila de espera municipal pode ser consultada por meio do seguinte link: https://penha.atende.net/cidadao/pagina/fila-de-espera-saude