CONSULTA PÚBLICA
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA
TIPO: MELHOR PROPOSTA EM RAZÃO DA COMBINAÇÃO DO MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL A SER PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O CRITÉRIO DE MELHOR TÉCNICA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 12, INCISO II, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL N. 11.079/2004.
OBJETO: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E USINA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO DE PENHA